Pular para o conteúdo

A ONU e a Ucrânia

Prof. Dr. Vitélio Brustolin

O Conselho de Segurança foi criado para ser o principal órgão das Nações Unidas. Isso porque a função básica da ONU é a manutenção da paz – é claro que isso não vem funcionando, assim como não funcionou com a organização que a precedeu, a Liga das Nações. Há outras duas funções básicas: zelar pelos direitos humanos e promover o desenvolvimento econômico e social. Se não há paz, não há como se preservar direitos humanos e nem desenvolvimento. Dito isso, o mundo testemunhou mais uma vez o descumprimento da Carta da ONU. Ou alguém cogitava que a Rússia iria aprovar uma resolução contra ela mesma e sair incondicionalmente da Ucrânia?

Ocorre, no entanto, que a Carta da ONU (que é um tratado internacional com o qual todos os 193 países-membro concordaram, ao ingressar na Organização) prevê que deve abster-se de votar o membro do Conselho de Segurança que for parte numa controvérsia prevista no Capítulo VI: “que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais”. Ou seja: pelo Direito Internacional firmado na Carta, a Rússia não poderia ter votado. Dos 15 membros do Conselho (5 permanentes e 10 eleitos) apenas a Rússia votou contra a resolução – 11 países votaram a favor (inclusive o Brasil) e 3 se abstiveram. A Rússia tem direito de veto, por isso a resolução não foi aprovada. Desde o início da década de 1950, os 5 membros permanentes do Conselho, todos com direito de veto (Rússia, EUA, Reino Unido, França e China) têm descumprido sistematicamente essa regra. Eles se revezam no descumprimento, por isso não têm moral para apontar o problema. Isso também aconteceu em 2014, quando a Rússia anexou a Crimeia. O mundo precisa de reformas estruturais na ONU, ou de novas organizações internacionais. Essas reformas só acontecem em tempos de guerra. Exatamente como agora. As guerras são parte da história da espécie humana, contudo, rasgar as leis internacionais só ajuda a piorá-las.

READ  James Bond: Espião?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.