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O que (não) aprendemos com as duas guerras mundiais

Profº. Dr. Vitelio Brustolin

Os 193 membros da Assembleia Geral das Nações Unidas acabam de adotar, por consenso, uma resolução exigindo que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança justifiquem o seu uso do veto.

Isso muda alguma coisa? Na prática, não. O que, de fato, faria diferença? Que a Carta da ONU fosse cumprida e os membros permanentes do Conselho de Segurança se abstivessem de votar nas questões em que estão envolvidos que ameacem a paz e segurança internacionais (vide Art. 27, III, das controvérsias previstas no Capítulo VI da Carta, além da alínea 3ª do artigo 52). Se isso fosse cumprido, a Rússia não poderia ter votado a favor dela mesma, como fez há algumas semanas, durante a guerra na Ucrânia. Aliás, se a Carta da ONU fosse cumprida, Estados Unidos e Reino Unido também deveriam declarado a sua abstenção em 2003, na Guerra do Iraque. A lista de descumprimentos é longa é retroage à década de 1950, com sucessivos abusos.

A ONU foi criada em 1945. A sua principal função é a manutenção da paz. A organização internacional que a precedeu, a Liga das Nações, foi criada após a Primeira Guerra, em 1919, e falhou miseravelmente em evitar a Segunda Guerra, 20 anos depois. Por conta disso, foi extinta.

A Carta da ONU é um tratado internacional e todos os que aderem às Nações Unidas têm a obrigação de cumpri-la. O seu Preâmbulo é revelador: “Nós, os Povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações futuras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço de nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade…” A ênfase é clara: deveríamos ter aprendido com os nossos bisavôs, que atravessaram as maiores guerras da história, até o momento.

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Logo, se a principal função da ONU é manter a paz, o seu órgão principal é o Conselho de Segurança, cuja função é exatamente essa. O Conselho era composto, inicialmente, de onze membros, sendo cinco permanentes (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) e seis eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de dois anos. Em 1963, contudo, a composição do Conselho de Segurança foi modificada e passou a ter dez membros não permanentes, além dos mesmos cinco permanentes. Qual é o problema? É que os cinco permanentes têm “direito de veto”. E é justamente o abuso desse direito – e o descumprimento da obrigação de se abster – que têm contribuído para que a ONU seja ineficaz no cumprimento da sua principal função.

Só a Rússia votou contra a resolução que a obrigava a sair imediatamente e sem demandas da Ucrânia, na recente discussão do Conselho de Segurança – onze países (incluindo o Brasil) votaram pela obrigação da saída da Rússia e três se abstiveram. Alguém imagina que a Rússia votaria para se auto prejudicar? É claro que não; contudo, a Rússia deveria ter declarado a sua abstenção para não descumprir a Carta da ONU. Por que ninguém aponta essa infração? Porque os outros membros permanentes praticam o mesmo abuso. A Ucrânia reclamou há algumas semanas, assim como o fez em 2014, na questão da Crimeia, mas não adiantou.

Organizações internacionais costumam ser reformadas após crises severas ou grandes guerras. Neste momento, valeria a pena aprender com as lições que os nossos bisavôs nos legaram, antes que seja tarde.

Autor: Prof. Dr. Vitelio Brustolin, Professor de Direito Internacional, Organizações Internacionais e Estudos Estratégicos do INEST/UFF e pesquisador da Universidade Harvard: https://scholar.harvard.edu/brustolin

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