O que são Companhias Militares Privadas?

Prof. Dr. Ricardo Pereira Cabral

Companhias Militares Privadas, mais conhecidas pelo acrônimo PMC (Private Military Company) tem sua origem na antiguidade. A configuração atual remonta a década de 1960 quando então governos e empresas requisitaram serviços militares diversos, principalmente, nos países africanos recém-independentes. Empresas como a WatchGuard International, (fundada por Sir David Sirling, ex-SAS) KAS Internacional, a Control Risks Groups, Defense Systems entre outras eram formadas por ex-militares, normalmente, oriundos de Forças Especiais e eram voltadas para segurança de autoridades, instalações e combate a insurgência ou apoiando insurgentes contra os governos.

As PMC oferecem uma ampla gama de serviços aos seus contratantes que vão de segurança de autoridades, funcionários-chave e/ou de instalações, de escolta de diversos tipos, de manutenção de equipamentos e outras funções logísticas, evacuação e cuidados médicos, operações de Inteligência e contra inteligência, até ações de combate (que é ilegal). Resumindo, quem define o que a PMC faz é o contratante.

Com o fim da Guerra Fria o número de PMCs cresceram geometricamente. As empresas ampliaram o leque de serviços ofertados aproveitando a abundância de ex-militares altamente qualificados disponíveis no mercado. Os EUA tem grandes empresas como a Academi (originalmente Blackwater, renomeada para Xe Services até chegar ao nome atual), Vinnell e a Military Professional Ressoucers Inc, no Reino Unido destacam-se G4S e a Keeni-Meeny Services, a Lordan-Levdan, de Israel, a Resultados Executivos da África do Sul. No Brasil temos a Áquila International.

A recente proliferação de PMCs pode ser atribuída a vários fatores:

1. O fim da Guerra Fria provocou a erupção de uma série de conflitos étnicos, religiosos, separatistas no interior de vários Estados e que facilmente transbordavam para os seus vizinhos. Nesse contexto, a compra de material bélico e a contratação de PMC se formaram uma solução rápida para os problemas de segurança internos;
2. A percepção de ameaça no ambiente regional, levou vários Estados a incrementarem seus gastos de defesa e a contratar consultores militares (PMCs) para treinar seus militares e maximizar seu sistema de defesa/segurança;
3. Com o fim da Guerra Fria, de modo geral, os governos reduziram (alguns de maneira drástica) os efetivos de suas forças militares, por exemplo: em 1994, os Estados Unidos reduziram suas forças em aproximadamente 30%; a Rússia na reforma militar de 2008-2010 reduziu fortemente seu contingente, para um exército com efetivo de apenas 360 mil soldados.
4. O colapso da União Soviética provocou crises econômicas em seus antigos Estados clientes. A fim de obter apoio político e recursos financeiros para reformar seus Estados, muitas ex-Repúblicas Populares venderam muitos ativos da ex-União Soviética, principalmente, equipamento militar, para as nações ou PMCs interessados.
5. Os custos financeiros e políticos de contratação de uma PMC são muito menores do que se desdobrar tropas regulares em uma zona de conflito. Os EUA chegam a gastar quase 50% do seu orçamento para pessoal com PMCs.

Ao analisarmos as guerras Iraque, Afeganistão, Líbia, Síria entre outros países sabemos que as PMCs recebem as tarefas perigosas como: escoltar comboios que transitam por áreas ameaçadas; guardar e defender instalações avançadas relacionadas a infraestrutura crítica; capturar e manter pontos e posições importantes – até que os militares oficiais cheguem para controle de área; proteger comitivas de jornalistas e pessoal de TV engajados na cobertura oficial de um conflito militar.

As baixas entre funcionários de empresas militares privadas são percentualmente maiores do que os contingentes das forças regulares de ocupação. No Afeganistão, a título de exemplo, de acordo com informações confiáveis, as PMCs tiveram pelo menos duas vezes mais baixas do que os militares. Só que o Estado não os atribuiu a perdas militares, nem contabiliza como baixas, mitigando os efeitos negativos e críticos da sociedade e elite dirigente diante de perdas humanas.

Frequentemente, os funcionários dessas PMC são chamados de mercenários pela mídia ocidental.  Podemos afirmar que um mercenário é indivíduo que vende suas capacidades militares para receber recompensas materiais. Atualmente, os mercenários, em geral, são contratados por empresas para prestar serviços militares. Com relação a está última, os funcionários de uma PMC que estão lutando em uma zona de combate são por definição ilegais. A definição de mercenário está no Art. 47 da Convenção de Genebra, (Protocolo Adicional GC1977), a Resolução 44/39 (de 4/12/1989) e a Convenção Internacional contra o Recrutamento, Uso, Financiamento e Treinamento de Mercenários (20/10/2001) conhecida como Convenção Mercenária. O protocolo adicional e a convenção da ONU visam coibir as atividades mercenárias e vários países proíbem o mercenariato. No entanto, não regulamentaram ou definiram as PMC que atuam muitas das vezes sob diretrizes ou orientações de um determinado governo.

Já um funcionário de uma empresa militar operando oficialmente como pessoa jurídica de direito privado com vínculo contratual perante uma estrutura estatal como um Ministério da Defesa, é precisamente a pessoa por ela enviada para o desempenho de funções oficiais e de interesse do Estado contratante. Esta empresa em si nada mais é do que uma organização contratada comum (no sentido jurídico) que cumpre a ordem de seu empregador – o Estado, seja em concorrência pública, parcerias público-privadas ou atos formais contratuais diversos mas juridicamente validados pelo ordenamento daquele mesmo Estado. Não é por acaso que no mundo anglo-saxão, que foi o primeiro a criar empresas militares privadas ainda no século XIX, é utilizado o termo contratados militares privados para os funcionários de uma PMC, em detrimento da palavra “mercenário”.

Na atual conjuntura, devido ao emprego cada vez maior das PMCs em operações de combate, verificamos que estas companhias passaram a ter acesso a equipamento militar de alto poder de destruição e sofisticado, além de dados de inteligência militar antes restrito as Forças Armadas do contratante.

Outro ponto, que tem a ver com o emprego cada vez maior das PMCs em ações que antes eram exclusivas de militares, as citamos: treinamento e operação de sistemas diversos, ações de inteligência e contra-inteligência. Um dado interessante, verificamos a atuação das PMCs conjuntamente com os militares em operações de combate, como se fosse uma unidade do Exército regular.

As 10 maiores PMC são:

1ª – Academi (EUA)

2ª – RSB Group (RUS)

3ª – G4S (Group 4 Securicorp) (UK)

4ª – CACI International (EUA)

5ª – Dyncorp (EUA)

6ª – Alliedbarton (EUA)

7ª – Control Risks (UK)

8ª – Wagner Group (RUS)

9ª – KBR (EUA)

10ª – Oryol Anti-Terror (RUS)

TOP 10 Private Military Companies in the world

Estamos voltando ao Período Moderno onde as companhias mercenárias eram muito comuns.

Conclusões

O emprego de empresas militares privadas (PMCs) em conflitos armados — muitas vezes chamado de ‘mercenarismo moderno’ — goza de uma imagem negativa na comunidade internacional devido a falta de controle dos seus funcionários e de clareza das suas atividade em teatros de operações legalmente. Outro ponto é a falta de transparência e o grande número de questões legais abertas questões que envolvem o emprego das PMC. Essas empresas, muitas das vezes, atuam como verdadeiros representantes dos interesses nacionais estatais, mas sem o legalidade necessária, camuflando a presença de uma força armada não-oficial em determinadas regiões.

O fato é que verificamos o emprego cada vez maior de PMC pelos Estados de forma complementar as suas próprias FFAA. Outro fato, a proliferação em larga escala das PMC e isso vai provocar mudanças nas estratégias político-militares nacionais e na geopolítica mundial.