Prof. MSc Jandir Passsos
Resumo
Este artigo analisa a relevância do desenvolvimento de mísseis balísticos para a defesa do território brasileiro, considerando as especificidades geográficas e estratégicas do país. Com base em anuários especializados (O’HALLORAN, 2015; IISS, 2024; CSIS, 2021) e em estudos sobre aplicações militares da inteligência artificial (BRASIL, 2023; EXÉRCITO BRASILEIRO, 2024), discute-se a experiência recente de conflitos como Ucrânia–Rússia e EUA–Irã, extraindo lições sobre a importância de vetores de ataque de longo alcance para a dissuasão convencional. São descritos requisitos técnicos para uma família de mísseis balísticos de curto e médio alcance adaptada às necessidades brasileiras, incluindo parâmetros de alcance, carga útil, guiagem e integração a sistemas de comando e controle. Em seguida, examina-se o papel da inteligência artificial ao longo do ciclo de missão, desde o planejamento de alvos até a guiagem terminal e a defesa antimíssil. Argumenta-se que a IA deve ser empregada predominantemente como ferramenta de apoio à decisão, mantendo-se controle humano significativo sobre o emprego de força letal.
Palavras-chave: mísseis balísticos; defesa; Brasil; dissuasão; inteligência artificial.
1. Introdução
O Brasil possui um território de dimensões continentais, extensa zona econômica exclusiva marítima e elevada concentração de infraestruturas críticas próximas ao litoral, particularmente na denominada Amazônia Azul (BRASIL, 2020; BRASIL, s.d.). Nesse contexto, a capacidade de engajar alvos de alto valor estratégico a grandes distâncias constitui fator central para a credibilidade da dissuasão e para a proteção de ativos nacionais.
As últimas décadas evidenciaram uma crescente difusão de mísseis balísticos e de cruzeiro, bem como o aperfeiçoamento de sistemas de defesa antimísseis, fenômeno extensamente documentado em Jane’s Weapons: Strategic (O’HALLORAN, 2015) e no anuário The Military Balance (IISS, 2024; 2025). O conflito entre Rússia e Ucrânia e a escalada entre Estados Unidos e Irã ilustram o papel desses vetores tanto na dimensão operacional quanto na esfera político-estratégica (IISS, 2024; CSIS, 2021).
Paralelamente, a rápida evolução da inteligência artificial (IA) em aplicações militares introduz oportunidades e riscos adicionais no desenho de futuros sistemas de armas. Relatórios oficiais brasileiros e artigos acadêmicos discutem a chamada “corrida armamentista pela IA” e suas implicações para o emprego de sistemas letais autônomos (BRASIL, 2023; BRASIL, 2024; RECIMA21, 2025).
O presente trabalho analisa e propõe, sob uma perspectiva técnica e estratégica, a necessidade da construção de uma capacidade nacional de mísseis balísticos de emprego convencional, analisando requisitos operacionais derivados das especificidades do território brasileiro. Na sequência, mostra como a IA pode ser incorporada ao ciclo de missão desses vetores, com ênfase em seu uso como apoio à decisão e não como substituto do julgamento humano no emprego de força letal.
2. Fundamentação Teórica e Contexto Estratégico
A literatura especializada em estudos estratégicos descreve a proliferação de mísseis balísticos como fenômeno associado à busca de dissuasão assimétrica por Estados que não dispõem de grande poder aeronaval ou de arsenais nucleares (INTERNATIONAL SECURITY, 2019; JOURNAL OF STRATEGIC STUDIES, 2020). Anuários como Jane’s Weapons: Strategic e The Military Balance detalham as características de mísseis de curto, médio e longo alcance, bem como tendências em guiagem, propulsão e contramedidas (O’HALLORAN, 2015; IISS, 2024).
No plano empírico, o emprego intensivo de mísseis balísticos e de cruzeiro pela Rússia na guerra contra a Ucrânia evidenciou sua utilidade para atacar infraestrutura energética, centros de comando e nós logísticos em profundidade, mesmo diante de defesas modernas como Patriot e S-300 (IISS, 2024). De modo semelhante, os lançamentos de mísseis iranianos contra bases norte-americanas no Oriente Médio demonstraram que ogivas convencionais, quando combinadas com precisão crescente, podem produzir efeitos estratégicos significativos (CSIS, 2021; G1, 2025).
Em paralelo, cresce a literatura sobre inteligência artificial aplicada à guerra, com destaque para o uso de algoritmos de aprendizado de máquina em sistemas de comando e controle, análise de inteligência, guiagem de vetores e defesa antimíssil (TE CONNECTIVITY, 2025; EXÉRCITO BRASILEIRO, 2024; RECIMA21, 2025). Estudos jurídicos enfatizam a necessidade de garantir controle humano significativo sobre sistemas letais, evitando a delegação integral de decisões de vida e morte a algoritmos (REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, 2023; GAZETA DO POVO, 2024).
3. Requisitos operacionais para mísseis balísticos brasileiros
As especificidades geográficas do Brasil sugerem a necessidade de uma família de mísseis balísticos voltada à defesa de um território continental e de uma vasta zona marítima. Documentos da Marinha e do governo federal destacam a importância da Amazônia Azul, com cerca de 3,6 milhões de km² de zona econômica exclusiva, em que se concentram recursos energéticos e rotas de comunicação marítima essenciais (BRASIL, 2020; BRASIL, s.d.).
Um portfólio plausível incluiria mísseis balísticos de curto alcance (SRBM), com alcance da ordem de 300 a 500 km, voltados ao apoio de operações em faixa de fronteira e à defesa de pontos críticos, e mísseis de médio alcance (MRBM), com alcance entre 1 000 e 2 000 km, capazes de cobrir todo o Atlântico Sul a partir de lançadores em território nacional (O’HALLORAN, 2015; NASIC, 2013). Variantes antinavio, integradas a sensores espaciais e a aeronaves de patrulha marítima, ampliariam a capacidade de negação de área (CSIS, 2021; IISS, 2024).
Requisitos adicionais incluem elevada mobilidade e dispersão por meio de plataformas lançadoras móveis (Transporter-Erector-Launcher), reduzindo a vulnerabilidade a ataques de preempção; integração estreita com sistemas de inteligência, vigilância e reconhecimento (C4ISR); e doutrina clara de emprego estritamente defensivo, baseada em retaliação proporcional à agressão (INTERNATIONAL SECURITY, 2019; SURVIVAL, 2021).
Fonte: BRASIL (2020).
4. Características técnicas dos mísseis balísticos propostos
Do ponto de vista técnico, a família de mísseis balísticos adequada às necessidades brasileiras poderia adotar propulsão a combustível sólido em um ou mais estágios, seguindo a tendência dominante em sistemas contemporâneos descritos por Jane’s Weapons: Strategic e por relatórios técnico-industriais (O’HALLORAN, 2015; MILTECH, 2022). A escolha por propelente sólido facilita o armazenamento prolongado, reduz a assinatura logística, simplifica os procedimentos de prontificação e aumenta a segurança de operação.
A carga útil ideal situar-se-ia na faixa de 500 a 1000 kg, permitindo ogivas unitárias de alto explosivo, ogivas de submunições para alvos de área e ogivas penetradoras contra estruturas endurecidas (NASIC, 2013; CSIS, 2021). A meta de precisão seria um erro circular provável entre 10 e 30 metros para alvos fixos, obtido pela combinação de navegação inercial de alto desempenho com atualização por sistemas globais de navegação por satélite e, quando aplicável, correlação de imagem na fase terminal (IISS, 2024; NTI, 2021).
Estruturalmente, recomenda-se o uso de ligas metálicas de alta resistência combinadas a materiais compósitos leves, com proteção térmica ablativa nas regiões sujeitas a maior fluxo de calor durante a reentrada (NASIC, 2013). Motores dotados de controle vetorial de empuxo, por meio de bocais móveis ou injeção de fluido, permitiriam manobras na fase de ascensão, enquanto ogivas manobráveis viabilizariam perfis quasi-balísticos e manobras evasivas na fase terminal, em linha com o que se observa em mísseis táticos modernos (CSIS, 2021; IISS, 2024).
Fonte: elaboração do autor, com base em O’HALLORAN (2015) e IISS (2024).
Fonte: elaboração do autor, a partir de NASIC (2013) e NTI (2021).
5. Emprego da Inteligência Artificial ao longo do Ciclo de missão
A inteligência artificial pode ser incorporada em praticamente todas as etapas do ciclo de missão de um míssil balístico, desde o planejamento da operação até a avaliação de danos. Relatórios internacionais e estudos brasileiros sobre IA em aplicações militares identificam ganhos em consciência situacional, precisão e rapidez de processamento de dados, desde que mantido o controle humano sobre decisões letais (BRASIL, 2023; TE CONNECTIVITY, 2025; EXÉRCITO BRASILEIRO, 2024).
No planejamento, algoritmos de aprendizado de máquina podem integrar dados de satélites de observação, radares de vigilância, sensores eletro-ópticos e inteligência de sinais, identificando padrões, sugerindo alvos prioritários e avaliando rotas de aproximação com menor risco (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2024; TE CONNECTIVITY, 2025). Sistemas desse tipo assemelham-se a programas estrangeiros de análise automatizada de imagens e de apoio a centros de operações conjuntas, que aceleram significativamente o ciclo de decisão.
No controle de fogo, módulos de IA podem recomendar que combinação de vetores, ogivas e sequenciamento temporal maximiza a probabilidade de neutralização de um conjunto de alvos sob restrições de estoque, de regras de engajamento e de danos colaterais aceitáveis (RECIMA21, 2025; BRASIL, 2023). Tais módulos devem operar em regime de recomendação, apresentando alternativas acompanhadas de indicadores de confiança para escolha final da autoridade competente.
Durante o voo, algoritmos embarcados podem aprimorar a fusão de dados de sensores inerciais, receptores de navegação por satélite e buscadores ativos ou passivos, reduzindo erros de navegação e aumentando a robustez frente a interferências eletrônicas. Em ogivas manobráveis e variantes antinavio, técnicas de aprendizado de máquina podem auxiliar na discriminação entre alvos reais e iscas e na escolha de manobras evasivas frente a sistemas antimísseis adversários (CSIS, 2021; TE CONNECTIVITY, 2025; NTI, 2021).
Além da dimensão cinética, a IA apresenta grande potencial na defesa antimíssil e na logística. Em defesa, algoritmos podem processar, em tempo quase real, grandes volumes de dados de radares e sensores infravermelhos, classificando ameaças, priorizando engajamentos e ajustando a trajetória de interceptores de forma adaptativa (CSIS, 2021; IISS, 2024). Na logística, modelos preditivos podem antecipar falhas em componentes críticos, otimizar estoques e planejar manutenções preventivas, aumentando a disponibilidade operacional da força (BRASIL, 2023; EXÉRCITO BRASILEIRO, 2024).
Fonte: elaboração do autor, com base em BRASIL (2023), EXÉRCITO BRASILEIRO (2024) e TE CONNECTIVITY (2025).
6. Riscos, Limitações e Governança do uso de IA
O emprego de IA em sistemas de armas suscita preocupações técnicas, éticas e jurídicas amplamente debatidas na literatura contemporânea. Entre os principais riscos estão a vulnerabilidade a ataques cibernéticos e de guerra eletrônica, a possibilidade de decisões opacas e não auditáveis e a dificuldade de assegurar que algoritmos aprendam e respeitem, em todas as circunstâncias, o Direito Internacional Humanitário (REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, 2023; GAZETA DO POVO, 2024).
Para mitigar tais riscos, propõe-se uma arquitetura de controle que combine módulos avançados de IA com camadas de verificação simples e verificáveis, responsáveis por aplicar geofencing, checagens lógicas e regras de engajamento codificadas. Recomenda-se, ainda, a manutenção de supervisão humana em todos os engajamentos, proibindo o uso de mísseis balísticos em modo totalmente autônomo e exigindo rastreabilidade das decisões algorítmicas (BRASIL, 2023; INTERNATIONAL SECURITY, 2019).
No plano institucional, um programa brasileiro de mísseis balísticos com forte componente de IA deve estar sujeito a mecanismos de governança democrática, com marcos normativos claros, controle civil sobre as Forças Armadas e diálogo permanente com a comunidade internacional sobre temas de controle de armamentos e armas autônomas letais (SURVIVAL, 2021; JOURNAL OF PEACE RESEARCH, 2020). A comunicação transparente de uma doutrina estritamente defensiva e de dissuasão convencional é fundamental para reduzir percepções de ameaça e evitar dinâmicas de corrida armamentista regional.
7. Considerações finais
A análise realizada indica que a construção de uma capacidade nacional de mísseis balísticos convencionais representa importante vetor de dissuasão e de proteção de infraestruturas críticas para o Brasil, especialmente em função da extensão territorial e da centralidade da Amazônia Azul (BRASIL, 2020; IISS, 2024). Um portfólio composto por mísseis de curto e médio alcance, com alta mobilidade, precisão e integração a sistemas de comando e controle, responde a requisitos operacionais plausíveis para cenários de defesa do território e de negação de área no Atlântico Sul (O’HALLORAN, 2015; CSIS, 2021).
Ao mesmo tempo, a incorporação de inteligência artificial ao ciclo de missão desses vetores oferece ganhos significativos em termos de consciência situacional, precisão, resiliência e eficiência logística. Tais ganhos, contudo, só serão aceitáveis do ponto de vista estratégico e jurídico se a IA for utilizada majoritariamente como instrumento de apoio à decisão, mantendo-se controle humano significativo sobre a seleção de alvos e autorização de emprego da força (BRASIL, 2023; RECIMA21, 2025; REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, 2023).
Em síntese, o desafio para o Brasil consiste em articular um programa de mísseis balísticos que, além de tecnicamente robusto e industrialmente sustentável, seja politicamente legítimo na defesa da soberania nacional. O aprofundamento da pesquisa interdisciplinar, envolvendo estudos estratégicos, engenharia, ciência da computação, direito e ética, será decisivo para orientar decisões de política de defesa neste domínio (INTERNATIONAL SECURITY, 2019; JOURNAL OF STRATEGIC STUDIES, 2020).
8. Proposta doutrinária de emprego de mísseis balísticos brasileiros
A proposta doutrinária para o emprego de mísseis balísticos brasileiros está ancorada nos princípios de defesa dissuasória e de uso estritamente convencional da força, em consonância com a Política Nacional de Defesa e com o arcabouço jurídico internacional. O objetivo central é conferir ao País uma capacidade de resposta de longo alcance que complemente os meios aeroespaciais e navais, reforçando a proteção do território, da Amazônia Azul e das principais infraestruturas críticas, sem se constituir em instrumento de ataque preventivo ou de projeção nuclear de poder (INTERNATIONAL SECURITY, 2019; SURVIVAL, 2021).
Do ponto de vista operacional, a doutrina privilegia mísseis de curto e médio alcance (SRBM/MRBM) com ogivas convencionais de alta precisão, aptos a engajar bases aéreas, portos, centros logísticos e agrupamentos navais de um agressor em até 1000–2000 km, elevando significativamente o custo de qualquer operação ofensiva contra o Brasil (O’HALLORAN, 2015; IISS, 2024). O emprego desses vetores será sempre condicionado à autorização de nível estratégico (Ministro da Defesa e Comando de Operações Conjuntas), subordinando-se às regras do Direito Internacional, com preferência por alvos militares claramente identificáveis e, sempre que possível, situados fora de áreas urbanas densamente povoadas (REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, 2023; BRASIL, 2023).
A doutrina parte do reconhecimento de vulnerabilidades específicas do território nacional. A elevada concentração de infraestruturas críticas ao longo do litoral – refinarias, termelétricas, polos petroquímicos, portos e bases aéreas – torna essa faixa particularmente sensível a ataques de mísseis de cruzeiro, veículos aéreos não tripulados (VANT) e forças navais extrarregionais (BRASIL, 2020; DEFESANET, 2026). A dependência da Amazônia Azul e de suas linhas de comunicação marítima, onde se situam recursos energéticos offshore e cabos submarinos, também representa gargalo estratégico (BRASIL, 2020; BRASIL, s.d.). Além disso, as longas fronteiras amazônicas e do Centro-Oeste, aliadas à limitada densidade de meios convencionais e a lacunas ainda existentes na defesa antiaérea multicamada, ampliam a vulnerabilidade a vetores de longo alcance e a ameaças assimétricas (NATIONAL AIR AND SPACE INTELLIGENCE CENTER, 2013; DEFESANET, 2026).
A partir desse diagnóstico, propõe-se uma disposição geográfica de forças balísticas estruturada em cinco eixos principais: Norte–Amazônia, Nordeste Atlântico, Sudeste–Centro, Sul–Atlântico Sul/Cone Sul e Interior Estratégico. O eixo Norte–Amazônia tem por finalidade cobrir fronteiras amazônicas sensíveis e proteger a calha do Rio Negro/Solimões, combinando mísseis de curto alcance em plataformas móveis com vetores de médio alcance baseados mais ao sul da região, de forma a reduzir a exposição de lançadores à linha de fronteira (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2024; NASIC, 2013). O eixo Nordeste Atlântico busca negar o uso do Atlântico Equatorial a forças navais adversárias e resguardar complexos portuários e energéticos da região, a partir de bases no interior nordestino e de mísseis aptos a engajar alvos navais em profundidade (IISS, 2024; CSIS, 2021).
O eixo Sudeste–Centro concentra a função de coração industrial e energético, abrigando mísseis de médio alcance em bases endurecidas e em plataformas móveis no interior de São Paulo e Minas Gerais. A partir desses pontos, seria possível cobrir a maior parte do Atlântico Sul central e alvos de alto valor no cone sul-americano, garantindo reserva estratégica em caso de degradação dos eixos costeiros (O’HALLORAN, 2015; COMCIÊNCIA, 2004). O eixo Sul–Atlântico Sul/Cone Sul, por sua vez, complementa a cobertura da Amazônia Azul meridional e dos complexos portuários do Sul, reforçando a capacidade de dissuasão em direção às rotas australes (IISS, 2025; BRASIL, 2020). Finalmente, o eixo interior estratégico, localizado no Centro-Oeste, atua como reserva de segundo golpe convencional, beneficiando-se de grande profundidade estratégica, baixa densidade demográfica e boa malha logística (INTERNATIONAL SECURITY, 2019; JOURNAL OF STRATEGIC STUDIES, 2020).
Em todos os eixos, a doutrina prevê uma combinação mista de lançadores móveis (Sistema ASTROS) e instalações fortificadas, de preferência subterrâneas, usando maciços rochosos ou encobertas com concretagem especial para absorver ondas de choque e estilhaços. Esta estrutura de defesa passiva é tipicamente formada de paredes, tetos e portas de concreto de alta resistência, muitas vezes armado com aço, desenhados para suportar sobrepressões elevadas e impactos próximos de ogivas convencionais. Já o emprego de plataformas móveis aumenta a sobrevivência em face de ataques de preempção (ataques lançados para se antecipar a um ataque inimigo quando este é considerado iminente) e permite rápida concentração de fogos em eixos de esforço prioritários, enquanto as bases fortificadas asseguram a continuidade da capacidade balística mesmo após salvas iniciais de um possível adversário (NASIC, 2013; CSIS, 2021).
A integração com sistemas de comando, controle, comunicações, computação, inteligência, vigilância e reconhecimento (C4ISR) é elemento central da doutrina. Aqui a existência de um satélite genuinamente nacional é estratégico, pois estes poderão fornecer dados de observação do movimento do agressor. Radares de vigilância, aeronaves AWACS (Airborne Warning and Control System – Sistema Aéreo de Alerta e Controle) e VANT devem alimentar centros de operações conjuntas, onde algoritmos de Inteligência Artificial (IA), também desenvolvidos no país, auxiliam na análise da escolha de alvos, na priorização de engajamentos e na alocação otimizada de mísseis por eixo geográfico, sempre em regime de apoio à decisão e não de substituição do julgamento humano (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2024; TE CONNECTIVITY, 2025; BRASIL, 2023). Durante o voo, módulos de IA embarcados contribuem para a fusão de sensores, a correção de trajetória e a discriminação de alvos e iscas, especialmente em variantes anti-navio, aumentando a efetividade contra alvos móveis em ambiente contestado (CSIS, 2021; NTI, 2021).
Ao mesmo tempo, a proposta doutrinária incorpora salvaguardas técnicas e jurídicas para o uso de IA em armamentos. Entre elas destacam-se o emprego de geofencing para codificar zonas de exclusão e áreas protegidas no software de navegação, camadas de verificação determinísticas que sobrepõem limites rígidos às recomendações algorítmicas e a exigência de dupla chave e registros auditáveis para qualquer lançamento (REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, 2023; BRASIL, 2023). Tais mecanismos buscam assegurar controle humano significativo sobre decisões letais e reduzir o risco de escalada inadvertida ou de emprego indevido em desacordo com o Direito Internacional.Finalizando, a doutrina de emprego de mísseis balísticos brasileiros deve ser comunicada de maneira clara e objetiva em documentos de alto nível, como o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) e às Estratégias Nacionais de Defesa, enfatizando seu caráter convencional, reativo e proporcional, bem como o compromisso do País com regimes de não proliferação e com a estabilidade regional (IISS, 2024; SURVIVAL, 2021).
Referências
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